Classif.: P.A. N§.: 0D5 "CIDADE DE GUARULHOS" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO "TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 03 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S+RPP MODALIDADE: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60567/2023 PARTICIPES: Munic¡pio de Guarulhos e Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade II FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrˆncia a altera‡Æo de demanda para o exerc¡cio de 2025 - modalidades. O Secret rio de Educa‡Æo, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, õ1§, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Æo n§ 000224/2024-SESE08+RPP, o que segue: OBJETO: ""A colabora‡Æo t‚cnica e fmanceira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela Institui‡Æo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua Roanaldo n§ 201 - Jardim Santa Mena - Guarulhos/SP - CNPJ 0l.273.298/0004-19 Art 1ø - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Æo: (...) Atendimento de educandos, em per¡odo integral, na Modalidade Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., totalizando 150 vagas. (... ) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracter¡sticas: 3.1. NOME: Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade II. 3.2. ENDERE€O: Rua Roanaldo n§ 201 - Jardim Santa Mena - Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 150 vagas, sendo 69 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 81 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚ð Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"":R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$126.150,00 (cento e vinte e seis mil, cento e cinquenta reais). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU: R$12.lll,57 (doze mil, cento e onze reais e cinquenta e sete centavos.) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 504.600,00 (quinhentos e quatro mil, seiscentos reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro- conforme art. 29, par grafo 2ø, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 567.675,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e" Classif.: P.A. N§. : "CIDADE OE GUARULHOS" "cinco reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 504.600,00 (quinhentos e quatro mil, seiscentos reais)- correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æo da unidade escolar e R$ 63.075,00 (sessenta e trˆs mil e setenta e cinco reais), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes correspondente a R$ 12.615,00 (doze mil, seiscentos e quinze reais) e a diferen‡a correspondente a R$ 50.460,00 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ? Exerde¡o "Maio R$ 50.460,00 R$ 12.615,00 Setembro R$ 50.460,00 R$ 12.615,00" "2024 2026" 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 8.898.000,46 (oito milhäes, oitocentos e noventa e oito mil reais e quarenta e seis centavos.), distribu¡dos da seguinte forma: 2025 R$1. 760.058,84 R$ 25.230,00 2026 R$1. 760.058,84 R$ 25.230,00 2027 R$1. 760.058,84 R$ 25.230,00 2028 R$1. 760.058,84 R$ 25.230,00 "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1480-0810.1236500062.035.0l .2100000.335039.0005 N§ 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025. "Si/vio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo" """'' . .. Tania Maria de Castro Presidente RG: n§ 17.564.398-2 CPF: n§ 006.605.438-93 Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade II"